ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS 2020

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS 2020

Na sequência da publicação do Despacho nº 436-A/2017, de 6 de janeiro, torna-se público os procedimentos no âmbito do orçamento participativo 2020 a desenvolver na Escola Básica Dr. Azeredo Perdigão, Abraveses, Viseu e Escola Básica D. Duarte, Vil de Soito, Viseu.

1. Sessão Pública de Divulgação do Orçamento Participativo das Escolas – 29 de janeiro de 2020, na Escola Básica Dr. Azeredo Perdigão às 15h00.

2. Desenvolvimento e apresentação das propostas pelos alunos do 3º ciclo do ensino básico, de acordo com o regulamento aprovado – até 29 de fevereiro de 2020.

Requisitos de cada proposta:

  • Ser subscrita individualmente ou em grupo, num máximo de 5 estudantes proponentes;
  • Ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes do 3.º ciclo do ensino básico da escola;
  • Os estudantes apenas podem apresentar e apoiar propostas para a escola que estão a frequentar;
  • A proposta não pode exceder o valor de 500,00€ e deve ser orçamentada;
  • Deve indicar uma melhoria na escola, através da aquisição de bens e/ou serviços;
  • Deve beneficiar o espaço escolar e/ou a forma da sua utilização ou melhorar os processos de ensino, do qual possam beneficiar ou vir a beneficiar todos os estudantes;
  • Não devem ser consideradas propostas que apenas beneficiem o grupo de alunos que as apresentam, que esgotem a sua finalidade no ano em que são implementadas (exemplo: visita de estudo para determinada turma) ou que sejam contrárias à Lei;
  • Cada estudante só pode apresentar uma proposta, individualmente ou em grupo (máximo 5 estudantes). No entanto, um aluno pode apoiar várias propostas, se entender que devem ser apresentadas, discutidas e submetidas a votação.
  • As propostas deverão ser entregues: (i) presencialmente, na secretaria de cada estabelecimento de ensino; (ii) por correio eletrónico, secretaria@aeviseunorte.pt; ou online em https://opescolas.pt/.

3. Divulgação e debate das propostasaté 9 de março de 2020.

4. Votação das propostas 20 de março de 2020.

5. Divulgação dos resultados até 27 de março de 2020.

6. Planeamento da execução até 31 de maio de 2020.

7. Execução da medida até ao final do respetivo ano civil de 2020.

ANEXOS:

Despacho n.º 436-A/2017, de 6 de janeiro

Regulamento do Orçamento Participativo de Escolas

Formulário para Apresentação de Proposta do Orçamento Participativo de Escolas

Mais informações em  https://opescolas.pt/

OPE DÁ VOZ AOS ALUNOS, PARTICIPA!                                                                     23/01/2020